Clovis Horst Lindner

O Supremo Tribunal dos EUA recusou a tentativa de retirar a frase “In God we trust” (“Em Deus confiamos”) das notas e moedas de dólar. A ação foi interposta pelo advogado Michael Newdow, que sustenta que a frase é discriminatória ao promover uma religião monoteísta. Newdow dirige associação de ateus FACTS e considera que a discriminação contra os ateus é similar à que sofreram em outros momentos da história dos EUA as mulheres, os homossexuais e os negros.

Certamente muitos cristãos também não fazem muita questão de manter esta inscrição no papel-moeda que simboliza o que há de pior no mundo dos negócios escusos da economia mundial. Mas sondagens afirmam que 90 por cento dos norte-americanos concordam com a alusão a Deus em sua moeda. Alguns deles também não teriam dificuldades em colocá-la ao lado e no mesmo patamar dos mais tradicionais símbolos da fé cristã, como a cruz, a pia batismal e os elementos da eucaristia.

Na verdade, para a economia americana em franca decadência, a confian…

Esta peça integra campanha da Anistia Internacional contra a pena de morte.

Volta e meia se ouvem, também aqui no Brasil, acalorados debates em torno da necessidade de resolver problemas de segurança pública com duas medidas altamente polêmicas, atentatórias aos direitos humanos e que pouco resolverão a questão da violência: a redução da idade penal e a pena de morte. A favor da redução da idade penal há vozes como Alexandre Garcia e colunistas de Veja e do Estadão, entre outros. Também entre nossa gente há muitos que querem colocar nossos adolescentes infratores atrás das grades. Sofrem a influência do terror que a mídia faz em torno do tema segurança. Esquecem que colocar "crianças" na cadeia é assumir oficialmente que a sociedade falhou como instrumento de educação de seus jovens. E isso é uma vergonha.

Na verdade, a imprensa tem ajudado muito na publicação de notícias sensacionalistas sobre menores infratores, disseminando a idéia de que a bandidagem tem entre os jovens m…

Bruce Willis é um justiceiro do gênero.

Fazer justiça pelas próprias mãos está virando um procedimento aceito com naturalidade. Segundo Luiz Gonzaga Belluzzo, a origem dessa prática vem dos Estados Unidos, onde os massacres promovidos por uma só pessoa são quase uma rotina. Segundo Belluzzo, “há nos EUA um culto à violência e não é difícil perceber as razões. Suas origens estão na concepção peculiar do povo sobre algumas questões cruciais. A liberdade individual, por exemplo, está acima das conveniências sociais”.

Para Belluzzo, o cinema e a literatura americanos ajudaram a celebrar “a figura do cavaleiro solitário, aquele indivíduo dotado de uma coragem e um senso de justiça extraordinários, destinado a impor a ordem e a moralidade à sociedade corrupta e às instituições ineficazes”. Nos filmes de faroeste, por exemplo, quase sempre “o xerife é covarde, os juízes são corruptos e os bandidos, audazes”. No cinema moderno, este papel foi interpretado com maestria por Bruce Willis na série…

A famosa Sala 600 onde ocorreram os julgamentos ainda funciona como tribunal

O tribunal de Nuremberg onde Hermann Göring, Rudolf Hess e outros líderes nazistas foram condenados por crimes de guerra e contra a humanidade agora virou museu e está aberto a visitação pública. É mais um memorial do terror daqueles anos da história da humanidade que envergonham não somente a Alemanha mas toda a espécie humana que vive na Terra.

Sessenta a cinco anos após o início dos Julgamentos de Nuremberg, o local que testemunhou a condenação dos líderes nazistas por crimes de guerra foi transformado em museu, lembrando o momento histórico que fez com que o mundo inteiro fixasse os olhos sobre a cidade do estado da Baviera, no sul da Alemanha.

Benjamin Ferencz, ex-promotor norte-americano no tribunal de guerra, e um dos poucos ainda vivos, retornou a Nuremberg aos 91 anos para discursar na cerimônia de abertura do museu, o Memorium Nürnberger Prozesse: “Quando deixei a Alemanha pela primeira vez após a Segu…

UMA REVELAÇÃO DESCONCERTANTE para os que desqualificam o Bolsa Família como um programa paternalista, que ajuda vagabundos e desocupados. Um artigo publicado no Wall Street Journal, no dia 4 de novembro, dá conta de que 42.389.619 cidadãos norte-americanos dependem de Food Stamps para comer. O texto é da jornalista Sara Murray. A mesma informação também foi mostrada no Globo Repórter, na última sexta-feira (19 de novembro), de uma forma muito sutil e disfarçada, como se não fosse o que de fato é, ou seja, ajuda humanitária para os miseráveis que hoje vivem nos EUA.

“O número dos que recebem o cupom de comida (Food Stamps, a versão americana do Bolsa Família) cresceu em agosto, as crianças tiveram acesso a milhões de almoços gratuitos e quase cinco milhões de mães de baixa renda pediram ajuda ao programa de nutrição governamental para mulheres e crianças. Foram 42.389.619 os americanos que receberam food stamps em agosto, um aumento de 17% em relação a um ano atrás, de acordo com o Depa…

Há um direito garantido a todo cidadão brasileiro, na nossa Constituição Federal, que está sendo cada vez mais pisoteado nos nossos dias. É a figura jurídica da “Presunção da Inocência”. O que é isso? Numa linguagem não-jurídica, isso quer dizer que qualquer pessoa, ao ser acusada de um crime, deve ser considerada inocente até que sua culpa seja provada. Ainda complementam este direito a lei que diz que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, a lei do direito de ficar calado em interrogatório e a lei do direito a um advogado de defesa.

Recentemente, temos assistido a diversos linchamentos públicos de suspeitos de crimes, especialmente daquele tipo de crime que vira notícia e, em diversos casos, até novela policial nos meios de comunicação. O caso de Bruno é o exemplo mais recente, que está preso como suspeito de assassinato de um crime em que sequer existe um cadáver. Com base em indícios, ele está preso preventivamente.

Isso não quer dizer que Bruno não possa de fato ter …

“A lei da ficha limpa coloca em risco o estado de direito no Brasil.”

A frase é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, aposentado no último dia 2 de agosto. Ela confirma o que eu disse aqui (http://clovishl.blogspot.com/2010/05/para-refletir-durante-o-final-de-semana.html), citando Marcos Rolim e Aurélio Weissheimer. Eu afirmei que ela pode ser um instrumento muito eficiente para tirar adversários políticos do caminho. Citei como exemplo Nelson Mandela, o grande conciliador que construiu a moderna África do Sul livre do apartheid, depois de ter passado duas décadas preso em Roben Island, com condenação de prisão perpétua. Se lá houvesse uma lei como a nossa da Ficha Limpa, ele não teria sido candidato a presidente da África do Sul. E tudo o que fez, não teria feito.

Não sou contra a moralização nos meios políticos. Muito pelo contrário. Chega de safadeza, corrupção e descaso com o povo entre os responsáveis pela administração da coisa pública. Mas me parece perigoso apostar…

O verdadeiro motivo para comemorar hoje não é a provável vitória do Brasil na Copa sobre a Coreia do Norte, mas a decisão do juiz Osmar Tomazoni, titular da Vara da Fazenda Pública, que concedeu liminar ontem à tarde, suspendendo a execução do contrato de privatização do tratamento de esgoto de Blumenau.

Tomazoni determinou a retirada imediata de todos os funcionários da empresa Foz do Brasil (que nome, hein? Vocês têm que ouvir a Voz do Brasil!) das instalações do Samae e o cancelamento das suas senhas no sistema da prefeitura. Ou seja, a empresa é privada, mas eles estão nos quadros do funcionalismo público.
Comemoro também a ação do promotor Gustavo Ruiz Diaz, do Ministério Público Estadual, autor da ação civil pública que levou à decisão do juiz. Eternos e audaciosos vigilantes, esses promotores percebem quando o povo está sendo ludibriado e a lei tratada como pano de chão.
Não se pode esquecer também do empenho do coordenador jurídico do Comitê Contra a Privatização do Esgoto, o ad…

O Brasil inteiro está aplaudindo o projeto “Ficha Limpa”. Pouca gente parou para pensar no que isso pode dar. Em meio a essa guerra suja que é a política brasileira, quantos adversários políticos serão simplesmente removidos da corrida eleitoral por meio de estratégias montadas por advogados inescrupulosos? Bem, para refletir sobre o assunto, uma reflexão de Marcos Rolim a respeito, que dá o que pensar:
“Muitos dos corruptos brasileiros possuem 'ficha limpa' – especialmente os mais espertos, que não deixam rastros. Por outro lado, uma lei do tipo na África do Sul não teria permitido a eleição de Nelson Mandela, cuja “ficha suja” envolvia condenação por 'terrorismo'. Várias lideranças sindicais brasileiras possuem condenações em segunda instância por 'crimes' que envolveram participação em greves ou em lutas populares; devemos impedir que se candidatem?”
Vamos pensar. Só pensar. Isso é bom para o nosso País...
Para o Editor da revista Carta Capital, Aurélio Weisshe…

O juíz Baltasar Garzón pode ficar 20 anos inabilitado, o que acabaria com a sua carreira

No mundo inteiro, os direitos humanos não são problema algum. Eles apenas se tornam um problema severo, quando se acrescenta um "para todos" atrás. Em todos os países há uma turma crescente que está totalmente convicta de que os direitos somente são "humanos" quando dizem respeito aos seus próprios. Quando os outros elevam suas vozes na busca de ampliação do seu alcance, logo surge uma horda de gente para dizer que "assim não pode, assim não dá".
Hoje, mais um defensor dos direitos humanos "para todos" foi encostado na parede com todo o rigor. Trata-se do juiz espanhol Baltasar Garzón, que foi suspenso preventivamente nesta sexta-feira 14de maio das funções como magistrado pelo Conselho Geral do Poder Judiciário espanhol. Famoso por condenações ao grupo terrorista basco ETA e por ter mandado prender o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, ele foi afastado do of…

A procuradora Vera Lucia de Sant'Anna Gomes se entregou, hoje, na 32ª Vara do Tribunal de Justiça, no Centro do Rio. Ela vinha sendo procurada há uma semana por agressões a uma criança de dois anos que pretendia adotar. A criança havia sido encontrada pelo Conselho Tutelar na casa da procuradora, no dia 15 de abril, com sinais de maus-tratos.

De acordo com a denúncia, a menina havia sido submetida todos os dias a violência física e moral, inclusive na presença das empregadas da casa da procuradora. Segundo o Disque Denúncia, que tem ligação direta com o Conselho Tutelar, a violência dentro de casa é o segundo tipo de crime mais relatado ao órgão.
Fotos e um laudo do Instituto Médico-Legal comprovaram que a criança era vítima de agressões desde quando passou a morar na casa de Vera Lucia. Também fazem parte da denúncia os depoimentos das ex-empregadas que presenciaram os maus-tratos, bem como uma gravação anônima com xingamentos e agressões à menina.
Enquanto Vera Lucia usava de sua p…

O Ministro Eros Grau foi o relator, votando pela manutenção da Lei de Anistia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Anistia Internacional, a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Projeto Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH), da Presidência da República, condenaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no dia 29 de abril, de manter a Lei da Anistia.
Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação-ALC Brasília, segunda-feira, 3 de maio de 2010
A Lei da Anistia perdoa crimes de tortura, estupro, sequestro e execução sumária cometidos por agentes do Estado contra civis que se opuseram à ditadura militar, de 1964 a 1985. O STF decidiu rejeitar a ação impetrada pela OAB que pedia uma revisão da lei de 1979, por 7 votos a 2.
A Ordem defende que a Lei da Anistia não beneficie autores de crimes como homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor cometidos por militar…

No dia 17 de novembro, publiquei aqui esta foto e um texto sobre o descaso das cadeias no Espírito Santo, comparando-as aos navios negreiros, pela quantidade de gente enfiada dentro delas. Hoje eu dou uma passada no blog do Erik Schunk (http://erikschunk.blogspot.com/) e leio o seu post sobre as cadeias do Espírito Santo. O caso, que em termos de crueldade ele compara à fervura de presos no Uzbequistão, foi relatado em Genebra na última segunda-feira 15 de março, num painel paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Trata-se de um dossiê sobre a situação prisional do Espírito Santo, de 30 páginas sobre o que ficou definido como as "masmorras capixabas". O relatório, que contém oito fotos estarrecedoras de corpos de presos esquartejados, atirados em meio ao lixo, teve que ser enviado à ONU porque as organizações de direitos humanos não conseguiram providências do governo capixada em relação às denúncias.
Segundo o blog de Schunk, "o Espírito Santo tem 7.00…