Pena de morte? Não, obrigado!

Esta peça integra campanha da Anistia Internacional contra a pena de morte.

Volta e meia se ouvem, também aqui no Brasil, acalorados debates em torno da necessidade de resolver problemas de segurança pública com duas medidas altamente polêmicas, atentatórias aos direitos humanos e que pouco resolverão a questão da violência: a redução da idade penal e a pena de morte. A favor da redução da idade penal há vozes como Alexandre Garcia e colunistas de Veja e do Estadão, entre outros. Também entre nossa gente há muitos que querem colocar nossos adolescentes infratores atrás das grades. Sofrem a influência do terror que a mídia faz em torno do tema segurança. Esquecem que colocar "crianças" na cadeia é assumir oficialmente que a sociedade falhou como instrumento de educação de seus jovens. E isso é uma vergonha.

Na verdade, a imprensa tem ajudado muito na publicação de notícias sensacionalistas sobre menores infratores, disseminando a idéia de que a bandidagem tem entre os jovens menores a maioria de seus protagonistas, quando as próprias estatísticas da segurança pública o desmentem. Elas revelam que menos de um por cento dos criminosos são da faixa etária até os 18 anos.

Somente por este simples motivo estatístico, seria uma temeridade reduzir a idade penal para 16 anos. Temos que proteger os nossos jovens e adolescentes. Colocá-los na cadeia não vai resolver um problema que, a meu ver, é muito mais grave, que é o do nível educacional que praticamos no Brasil. Nossos jovens devem ser educados, com qualidade. Não devemos ser tão rápidos em entregar os pontos, atirando-os à prisão em vez de dar-lhes uma nova e boa oportunidade de direcionarem melhor as suas vidas.

Já o problema da pena de morte é ainda mais grave. Não vou nem entrar no mérito do debate sobre a quem pertence a vida (a mesma, aliás, usada em larga escala para o debate recente sobre a descriminalização do aborto). Sou contra a pena de morte. Meu primeiro argumento é o estado deplorável da nossa justiça, que constrói sentenças sobre erros e mais erros, com advogados que usam de literalmente qualquer meio para ganhar uma causa (falso testemunho e corrupção são só os instrumentos menores que alguns deles usam para livrar seus clientes da justiça). É, portanto, fácil supor o quanto inocentes podem ser definitivamente excluídos da vida pela decisão da justiça.

Outra situação que depõe contra a adoção da pena de morte é que, os países que a usam regularmente como forma de inibir a criminalidade, não têm obtido mais êxito com isso do que a nossa legislação, que prevê penas de prisão ou outras formas de justiça.

O erro jurídico, no caso de uma pena capital, não tem como ser revertido, uma vez que o condenado está morto. Nos EUA existem inúmeros casos de executados que, comprovou-se depois, eram inocentes.

Mesmo assim, ainda há muitos países em que a pena de morte vigora. Veja a lista dos 44 países em que essa lei está em vigor:
1. Afeganistão
2. Arábia Saudita
3. Autoridade Palestina
4. Bahamas
5. Bangladesh
6. Bielorrússia
7. Botsuana
8. Catar
9. Chade
10. China
11. Cingapura
12. Coréia do Norte
13. Cuba
14. Egito
15. Estados Unidos
16. Guiana
17. Guiné
18. Guiné Equatorial
19. Iêmen
20. Índia
21. Indonésia
22. Irã
23. Irã
24. Iraque
25. Jamaica
26. Japão
27. Kuait
28. Lesoto
29. Líbano
30. Líbia
31. Malásia
32. Mongólia
33. Nigéria
34. Omã
35. Paquistão
36. Rep. Democrática do Congo
37. Serra Leoa
38. Síria
39. Somália
40. Sudão
41. Tailândia
42. Uganda
43. Vietnã
44. Zimbábue

Segundo dados da Anistia Internacional, desses 44 países que têm a lei da execução, além da China, onde não há dados oficiais sobre o número de executados, o Irã é o segundo na lista, com 388 execuções no ano passado. O terceiro lugar é do Iraque, com 120 execuções, seguido pela Arábia Saudita com 69 e os EUA, com 52 executados em 2010. Depois o número passa para 9 no Vietnã, 8 na Síria, 7 no Japão, Coréia do Norte e Malásia sem dados oficiais, mas abaixo de meia dúzia, o Egito com 5, a Líbia com 4, Bangladesh com 3, Tailândia com dois e Cingapura e Botsuana com uma execução cada. Os demais países não tiveram execuções, apesar de a lei estar vigorando.

Junto-me à Anistia Internacional, que está em campanha permanente pelo fim da pena capital nesses 44 países. Precisamos livrar o planeta desta mazela jurídica, que depõe contra a própria vida. Ela pode ser substituída por um sistema prisional eficiente e que privilegie a reabilitação dos criminosos, com amplas vantagens.

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