Peça da excelente campanha da RBS: “O amor é a melhor herança; cuide das crianças” (2006)O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (14/07) uma mensagem apresentando ao Congresso um Projeto de Lei (PL) para abolir a prática de castigos corporais contra crianças. O ato marcou os 20 anos de vigência da lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta foi encaminhada ao governo federal por organizações e pessoas físicas representadas pela “Rede Não Bata, Eduque”, com o objetivo de suprir lacunas existentes no ECA e criar mecanismos que garantam a integridade física e psicológica das pessoas com menos de 18 anos.
De acordo com a proposta, a definição de “castigo” passa a ser incluída no artigo 18 do Estatuto como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente”. Aqueles que infringirem a lei podem receber penalidades como advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica. O documento foi analisado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), junto com o Ministério da Justiça (MJ) e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e agora está pronto para ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Vejam o que publiquei no Jornal de Santa Catarina sobre o assunto há alguns anos. Na época o jornal tinha uma belíssima campanha com o mote “O amor é a melhor herança; cuide das crianças”, na qual uma das peças apontava para a necessidade de abandonar o uso do castigo na educação. O psicólogo blumenauense Allan Buettgen desqualificou a peça e defendeu a palmada como “modus educandi”. Segue o meu texto da época (Não lembro a data da publicação, mas o meu computador marca o dia 06/02/2006 na memória. Também não tenho mais o texto do psicólogo em mãos. Pena.):
O psicólogo Allan Buettgen qualifica de perseguição religiosa a iniciativa de abolir a palmada, segundo ele uma característica inerente ao modo cristão de educar. Afirmo que a palmada não tem nada de cristão. Ao citar Provérbios, ele aponta para a lei do Talião (olho por olho, dente por dente), que caracteriza o Antigo Testamento. O Novo Testamento tem a marca de Cristo, que suplantou o Talião pela lei do duplo mandamento do amor.
O amor é a característica marcante da educação cristã. Jesus, que abomina a violência, impediu os apedrejadores da mulher adúltera de consumarem seu “castigo” mortal, porque lhes mostrou que também não eram justos. A seus discípulos – que como muitos adultos querem impedir as crianças de ter seu espaço –, disse: “deixai vir a mim os pequeninos, não os embaraceis, porque dos tais é o reino de Deus”. Esta palavra contradiz o educador Dante Donatelli (de Sorbonne), citado por Buettgen, que ensina que “quem manda é o adulto e a criança obedece porque é criança”.
O problema da palmada é justamente o que Donatelli procura caracterizar como risco em sua própria argumentação: “Eu digo bater nas nádegas. Não é bater no rosto, humilhar uma criança”. Quem estabelece qual é o limite entre uma palmada educativa e uma violência contra a criança? Os próprios pais, com seu livre arbítrio? Palmadas quase sempre são aplicadas quando o estado de humor está alterado e descambam para a violência com facilidade assustadora.
Abolir a palmada como meio educativo é muito bem-vindo, especialmente para os cristãos. Os pais a usam como último recurso educativo. Isto significa que, antes deste último, há um penúltimo recurso educativo, antecedido de muitos outros. Se os pais se esforçassem mais para aplicar melhor todos os recursos educativos anteriores à palmada, ela se tornaria desnecessária.
Portanto, não se trata de uma “anarquia educativa”, mas de privilegiar todas as ações educativas anteriores à palmada, e que se originaram num dos campos mais férteis da pesquisa humana, o da pedagogia. A palmada é apenas o atestado de que, como educadores, fracassamos em todas as ações educativas anteriores. O erro maior não está na criança que expõe sua nádega à mão que a agride, mas no pai que, ineficiente na sua ação educativa anterior, agride o filho para impor seu poder de adulto e mais forte sobre a criança, mais fraca. O amor é a melhor herança; cuide das crianças.
Vejam o que publiquei no Jornal de Santa Catarina sobre o assunto há alguns anos. Na época o jornal tinha uma belíssima campanha com o mote “O amor é a melhor herança; cuide das crianças”, na qual uma das peças apontava para a necessidade de abandonar o uso do castigo na educação. O psicólogo blumenauense Allan Buettgen desqualificou a peça e defendeu a palmada como “modus educandi”. Segue o meu texto da época (Não lembro a data da publicação, mas o meu computador marca o dia 06/02/2006 na memória. Também não tenho mais o texto do psicólogo em mãos. Pena.):
O psicólogo Allan Buettgen qualifica de perseguição religiosa a iniciativa de abolir a palmada, segundo ele uma característica inerente ao modo cristão de educar. Afirmo que a palmada não tem nada de cristão. Ao citar Provérbios, ele aponta para a lei do Talião (olho por olho, dente por dente), que caracteriza o Antigo Testamento. O Novo Testamento tem a marca de Cristo, que suplantou o Talião pela lei do duplo mandamento do amor.
O amor é a característica marcante da educação cristã. Jesus, que abomina a violência, impediu os apedrejadores da mulher adúltera de consumarem seu “castigo” mortal, porque lhes mostrou que também não eram justos. A seus discípulos – que como muitos adultos querem impedir as crianças de ter seu espaço –, disse: “deixai vir a mim os pequeninos, não os embaraceis, porque dos tais é o reino de Deus”. Esta palavra contradiz o educador Dante Donatelli (de Sorbonne), citado por Buettgen, que ensina que “quem manda é o adulto e a criança obedece porque é criança”.
O problema da palmada é justamente o que Donatelli procura caracterizar como risco em sua própria argumentação: “Eu digo bater nas nádegas. Não é bater no rosto, humilhar uma criança”. Quem estabelece qual é o limite entre uma palmada educativa e uma violência contra a criança? Os próprios pais, com seu livre arbítrio? Palmadas quase sempre são aplicadas quando o estado de humor está alterado e descambam para a violência com facilidade assustadora.
Abolir a palmada como meio educativo é muito bem-vindo, especialmente para os cristãos. Os pais a usam como último recurso educativo. Isto significa que, antes deste último, há um penúltimo recurso educativo, antecedido de muitos outros. Se os pais se esforçassem mais para aplicar melhor todos os recursos educativos anteriores à palmada, ela se tornaria desnecessária.
Portanto, não se trata de uma “anarquia educativa”, mas de privilegiar todas as ações educativas anteriores à palmada, e que se originaram num dos campos mais férteis da pesquisa humana, o da pedagogia. A palmada é apenas o atestado de que, como educadores, fracassamos em todas as ações educativas anteriores. O erro maior não está na criança que expõe sua nádega à mão que a agride, mas no pai que, ineficiente na sua ação educativa anterior, agride o filho para impor seu poder de adulto e mais forte sobre a criança, mais fraca. O amor é a melhor herança; cuide das crianças.
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