O Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira (06/12) uma nova versão do código florestal, que segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. O projeto de lei provocou fortes críticas na Conferência do Clima das Nações Unidas em Durban, na África do Sul.
“O projeto anistia desmatadores, reduz a proteção e ampliará no futuro o desmatamento. E cria uma expectativa de que vale a pena pressionar o governo para mudar a legislação”, criticou Marina Silva em Durban. Ela se uniu ao coro de vozes críticas que se manifestaram contra o projeto de lei.
Os ambientalistas afirmam que, caso o projeto do Código Florestal entre em vigor, o Brasil não teria como cumprir suas metas de redução das emissões de gases do efeito estufa. “O novo código florestal vai viabilizar uma área de desmatamento em torno de 22 milhões de hectares. Com certeza isso terá um impacto muito grande nos compromissos assumidos pelo Brasil em 2009 em Copenhague”, afirmou Thais Megid, do Greenpeace Brasil.
Marina Silva deu um exemplo concreto de como a área desmatada pode aumentar. “A legislação que serviu de base ao plano de combate ao desmatamento estabelecia que as margens de rios deveriam ser preservadas de 30 a 500 metros, para os rios menores e maiores. No projeto em discussão, isso cai para 15 e 100 metros.”
O texto agora aprovado pelo Senado mantém muitos erros da primeira versão. A principal consequência dele é que ele viabiliza e incentiva o desmatamento de novas áreas. Os ambientalistas temem um desmatamento brutal nos próximos anos.
Por isso, lançaram um apelo internacional à presidenta Dilma Rousseff. Eles pedem um veto dela para que o novo Código Florestal – que ainda tem que passar pela Câmara dos Deputados – não entre em vigor. Pois, como lembram os ambientalistas, Dilma prometeu, durante a campanha eleitoral no ano passado, que vetaria qualquer legislação que implicasse em aumento do desmatamento ou anistia a desmatadores. Também assegurou que não recuaria do compromisso assumido pelo seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, de reduzir o desmatamento na Amazônia em 80%.
A propósito, o Brasil é o quinto maior emissor mundial de gases de efeito estufa. O principal motivo é o desmatamento e as queimadas que ocorrem no nosso serrado todos os anos. A aprovação do texto do Código Florestal do jeito que está atropela os compromissos do governo federal com a questão climática e coloca em questão a credibilidade do país para sediar, no ano que vem, a Rio+20.
A capacidade do Brasil de liderar uma ação global contra o desmatamento e as mudanças climáticas está sob sérias dúvidas. Se Dilma não agir para influenciar as decisões do Congresso no sentido de manter a proteção à nossa biodiversidade, seu governo terá sucumbido aos interesses do agronegócio, comprometendo a posição internacional do país.
Fonte das informações: DW-World e Greenpeace Brasil
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