O congresso aprovou ontem a lei que torna ilegais castigos físicos para a educação das crianças. A nova lei foi encaminhada pela Presidência da República no dia 14 de junho do ano passado para discussão no Congresso. Uma mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) que agora foi aprovado.
A idéia original teve por trás a “Rede Não Bata, Eduque”, com o objetivo de suprir lacunas existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente e criar mecanismos que garantam a integridade física e psicológica das pessoas com menos de 18 anos.
De acordo com a nova lei, a definição de “castigo” passa a ser incluída no artigo 18 do Estatuto como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente”. Aqueles que infringirem a lei podem receber penalidades como advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica.
A “Lei da Palmada” busca a reversão de um quadro apontado por profissionais de saúde e educadores que convivem com crianças vitimadas e por pesquisa da Secretaria de Direitos Humanos: 70% dos meninos de rua saíram de casa por causa da violência. A intenção não é entrar na vida das famílias, mas propor uma política de conscientização do problema e também para a elaboração de políticas públicas que possam atender adequadamente as vítimas da violência.
A nova lei segue agora para o Senado.
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