Castigando todos por conta dos desobedientes



Penso que está iniciando um debate pertinente no Brasil sobre a questão da redução da maioridade penal para os 16 anos. O problema, entretanto, está no ponto de onde este debate parte. Em vez de pautar a discussão pela regra, o que está determinando todo o arcabouço da argumentação é a exceção. Casos pontuais, evidentemente de extrema gravidade – como o frio assassinato de um jovem de 19 anos por outro de 17 anos e 350 dias que se beneficiou da lei que diz que ele é “inimputável” –, estão sendo usados de modo emocional para determinar um debate que exige muita reflexão e sobriedade.

A matéria de capa da revista ISTOÉ desta semana está entre os quilômetros de páginas de artigos construídos sobre este viés argumentativo. Aliás, a própria capa da revista é uma peça da mais irrefletida discriminação, ao retratar um jovem skatista com uma arma na mão, como se o simples fato de praticar esse esporte o tornasse um menor infrator. O efeito é tão devastador que deixa muita gente indignada com a insinuação. 

Todos esses textos querem cobrar responsabilidade dos jovens infratores pelos seus atos, metendo-os no lugar que merecem: a cadeia. Mas ninguém até agora olhou com a devida distância as responsabilidades do outro lado. Como cobrar a responsabilidade dos que conduziram a vida desses jovens dos zero aos dezesseis anos? Eles viraram bandidos por conta própria?  Ou uma imensa rede de incompetência, que envolve famílias desestruturadas, pais inconsequentes, professores sem nenhuma capacidade ou vontade, um governo preocupado com eleições e reeleições e até uma sociedade que deixa as rédeas soltas carrega pelo menos tanta culpa quanto o menor infrator por seus crimes?

Por isso, deve-se ouvir com muita atenção quem defende o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA foi construído para defender a maioria, não para proteger a minoria dos que se desviam. O ECA foi promulgado para proteger os nossos filhos, não os bandidos. Vamos tirar a proteção da maioria para tentar resolver um problema – evidentemente grave, repito – que é causado por uma minoria? Não acho justo com a imensa maioria da nossa juventude, que é ordeira, estudiosa, sonhadora, anda dentro da linha e quer se tornar alguém na vida, pague o pato por essa minoria. Será que eu estou tão errado assim?

Então, em vista disso, eu proponho que, em vez de abolir ou mudar o ECA a nossa sociedade comece a buscar mecanismos realmente eficientes de inverter o rumo dessa minoria que “anda na contramão da lei”. E nesse sentido estou de pleno acordo que o atual sistema não funciona. Esses centros de internamento de menores são mal estruturados, mal administrados e nunca vão conseguir qualquer resultado positivo na reeducação de jovens infratores. Então por que não mudam isso, em vez de mudar o ECA?

É bom que se diga que concordo plenamente que jovens que cometem crimes hediondos merecem tratamento diferenciado. Passou, para eles, a hora de “passar a mão na cabeça”. Mas não se justifica que a sociedade passe a agir como alguns pais que, para dar o exemplo, em vez de castigar só o filho desobediente, coloca todos os outros junto de castigo.

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