Neste dia 2 de abril, governos aprovaram por uma ampla
margem na Organização das Nações Unidas um Tratado de Comércio de Armas que
proibirá os Estados de transferir armas convencionais para países nos quais
seriam usadas para cometer ou facilitar genocídio, crimes contra a humanidade
ou crimes de guerra.
Na Assembleia Geral da ONU, 154 estados votaram por adotar o
tratado, dias após Irã, Coreia do Norte e Síria – três países violadores de
direitos humanos, sob sanções da ONU – tentaram
bloqueá-lo num gesto cínico. Todos os três votaram contra o tratado
hoje e 23 outros estados se abstiveram.
“O mundo tem esperado um longo tempo por este histórico
tratado. Depois de muitos anos de campanhas, a maioria dos Estados concordou em
adotar um tratado global que pode prevenir o fluxo de armas para países nos
quais serão usados para cometer atrocidades”, disse Brian Wood, chefe de
Controle de Armamentos e Direitos Humanos na Anistia Internacional.
“Apesar da tentativa cínica do Irã, Coreia do Norte e Síria
em detê-lo, a maioria esmagadora dos países mostraram apoio robusto para este
tratado salvador de vidas, que coloca a proteção de direitos humanos em seu
centro.”
O tratado também obriga todos os governos a calcular o risco
de transferir armas, munições ou componentes para outro país onde possa ser
usado para cometer ou facilitar sérias violações do direito internacional
humanitário ou do direito internacional dos direitos humanos. Quando o risco
for real e não puder ser mitigado, os Estados concordaram que a transferência
não irá adiante.
“Quando pensamos nos grandes interesses econômicos e no
poder político dos grandes produtores e exportadores de armas, esse tratado é
um tributo tanto para a sociedade civil que defendeu a ideia de salvar vidas e
reduzir o sofrimento quanto para os governos que responderam ao chamado”, disse
Widney Brown, Diretora Sênior de Direito Internacional e Políticas Públicas na
Anistia Internacional.
“Nos próximos quatro anos, o comércio anual em armas
convencionais, munição e componentes e partes irá exceder US$100 bilhões. Mas
hoje, os Estados colocaram os seres humanos, e nossa segurança, em primeiro
lugar.”
A
Anistia
Internacional, o movimento de direitos humanos, e os esforços das pessoas
laureadas com o prêmio Nobel da Paz desde o início da década de 1990 foram
cruciais para obter regras robustas, com vinculação jurídica, para
regular as transferências internacionais de armas para bloquear o fluxo que
alimenta atrocidades e abusos.
O tratado foi adotado após mais de seis anos de deliberações
na ONU – um processo que começou em dezembro de 2006 quando a Assembleia Geral
concordou em consultar todos os Estados sobre a viabilidade, escopo e
parâmetros de um tratado para regular a transferência internacional de armas
convencionais.
Um número recorde de Estados responderam ao Secretário-Geral
da ONU, quase todos positivamente. Os direitos humanos e o direito humanitário
foram colocados no topo da lista de critérios.
O escopo do tratado adotado cobre as principais categorias
de armas convencionais, incluindo armas leves e de baixo calibre que proliferam
em países nos quais ocorrem conflitos de baixa intensidade, violência armada e
um número maciço de baixas civis.
“Como em qualquer negociação de tratado, não conseguimos
tudo o que queríamos. Por exemplo, a munição não está totalmente incluída em
todos os artigos, mas como o tratado pode receber emendas e tem muitas regras
sólidas, fornece uma base firme sobre a qual podemos construir um sistema
internacional para conter o fluxo de armas para aqueles que cometeriam
atrocidades”, disse Wood.
“Isso mostra que quando membros do público aparecem com uma
ideia realmente boa, que fará do mundo um lugar melhor, e se organizam, eles
podem colocá-la em prática e fazer a diferença numa escala global”. O tratado
começará a ser assinado pelos Estados em 3 de junho de 203 e entrará em vigor
quando for ratificado por 50 Estados.
Fonte: Anistia Internacional
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