Tratado histórico de armas é aprovado na ONU

Neste dia 2 de abril,  governos aprovaram por uma ampla margem na Organização das Nações Unidas um Tratado de Comércio de Armas que proibirá os Estados de transferir armas convencionais para países nos quais seriam usadas para cometer ou facilitar genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra.

Na Assembleia Geral da ONU, 154 estados votaram por adotar o tratado, dias após Irã, Coreia do Norte e Síria – três países violadores de direitos humanos, sob sanções da ONU – tentaram bloqueá-lo num gesto cínico. Todos os três votaram contra o tratado hoje e 23 outros estados se abstiveram.

“O mundo tem esperado um longo tempo por este histórico tratado. Depois de muitos anos de campanhas, a maioria dos Estados concordou em adotar um tratado global que pode prevenir o fluxo de armas para países nos quais serão usados para cometer atrocidades”, disse Brian Wood, chefe de Controle de Armamentos e Direitos Humanos na Anistia Internacional.

“Apesar da tentativa cínica do Irã, Coreia do Norte e Síria em detê-lo, a maioria esmagadora dos países mostraram apoio robusto para este tratado salvador de vidas, que coloca a proteção de direitos humanos em seu centro.”

O tratado também obriga todos os governos a calcular o risco de transferir armas, munições ou componentes para outro país onde possa ser usado para cometer ou facilitar sérias violações do direito internacional humanitário ou do direito internacional dos direitos humanos. Quando o risco for real e não puder ser mitigado, os Estados concordaram que a transferência não irá adiante.

“Quando pensamos nos grandes interesses econômicos e no poder político dos grandes produtores e exportadores de armas, esse tratado é um tributo tanto para a sociedade civil que defendeu a ideia de salvar vidas e reduzir o sofrimento quanto para os governos que responderam ao chamado”, disse Widney Brown, Diretora Sênior de Direito Internacional e Políticas Públicas na Anistia Internacional.

“Nos próximos quatro anos, o comércio anual em armas convencionais, munição e componentes e partes irá exceder US$100 bilhões. Mas hoje, os Estados colocaram os seres humanos, e nossa segurança, em primeiro lugar.”

A Anistia Internacional, o movimento de direitos humanos, e os esforços das pessoas laureadas com o prêmio Nobel da Paz desde o início da década de 1990 foram cruciais para obter regras robustas, com vinculação jurídica, para regular as transferências internacionais de armas para bloquear o fluxo que alimenta atrocidades e abusos.

O tratado foi adotado após mais de seis anos de deliberações na ONU – um processo que começou em dezembro de 2006 quando a Assembleia Geral concordou em consultar todos os Estados sobre a viabilidade, escopo e parâmetros de um tratado para regular a transferência internacional de armas convencionais.

Um número recorde de Estados responderam ao Secretário-Geral da ONU, quase todos positivamente. Os direitos humanos e o direito humanitário foram colocados no topo da lista de critérios.

O escopo do tratado adotado cobre as principais categorias de armas convencionais, incluindo armas leves e de baixo calibre que proliferam em países nos quais ocorrem conflitos de baixa intensidade, violência armada e um número maciço de baixas civis.

“Como em qualquer negociação de tratado, não conseguimos tudo o que queríamos. Por exemplo, a munição não está totalmente incluída em todos os artigos, mas como o tratado pode receber emendas e tem muitas regras sólidas, fornece uma base firme sobre a qual podemos construir um sistema internacional para conter o fluxo de armas para aqueles que cometeriam atrocidades”, disse Wood.

“Isso mostra que quando membros do público aparecem com uma ideia realmente boa, que fará do mundo um lugar melhor, e se organizam, eles podem colocá-la em prática e fazer a diferença numa escala global”. O tratado começará a ser assinado pelos Estados em 3 de junho de 203 e entrará em vigor quando for ratificado por 50 Estados.

Fonte: Anistia Internacional

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