Voto pela educação no Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a lei que criou o piso nacional dos professores passou a ter validade em abril de 2011, quando foi reconhecida pelo tribunal. Assim, os estados que não cumprem a norma federal devem fazer o pagamento retroativo a 27 de abril de 2011. Atualmente, o piso é de R$ 1.567 para 40 horas semanais. Caso descumpram a decisão, os estados podem ser alvo de um pedido de intervenção federal, que teria de ser avaliado pelo próprio Supremo, ou de um mandado de segurança obrigando o pagamento. O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão, elogiou a decisão do Supremo. “O julgamento estabelece definitivamente uma data em que o piso é reconhecido como um valor absoluto, sem gratificações. Isso é importante”, disse.

Esta é uma decisão que, finalmente, acaba com o festival de desobediência sistemática de alguns estados a decisões federais (inclusive aliados do próprio governo federal, como é o caso do Rio Grande do Sul). O STF abriu as portas de um futuro menos dramático para a educação no Brasil. Não há como promover educação de qualidade com milhares de professores que só fazem o que fazem como um trampolim para um futuro melhor ou por falta de opção. Um salário digno é justo. Um salário digno é segurança profissional. E só teremos professores de qualidade, que transformam a educação num projeto de vida, se houver estabilidade.