Eleição presidencial e plebiscitos nos EUA

A eleição presidencial americana é muito diferente da nossa, e bem mais complicada. Mas os americanos não votarão apenas em seu presidente – o que aliás acontece de modo indireto. Nos 38 estados norte-americanos, os eleitores também terão que dizer sim ou não para um total de 176 propostas de afirmação ou alteração de leis. O sistema aprova ou rejeita, por meio do voto direto – uma espécie de plebiscito – leis e emendas sobre diversas questões, como corte de impostos, casamento, eutanásia ou direito penal.

No estado da Califórnia, no dia de hoje, os eleitores terão a chance de acabar com a pena de morte. Em vigor desde 1872, a pena capital foi suspensa no estado em 1968 e voltaram a acontecer execuções em 1992. Um total de 513 pessoas foram executadas no estado.

Hoje, dia 6 de novembro e dia das eleições americanas, a proposta de número 34 na cédula eleitoral na Califórnia quer comutar a pena de morte em prisão perpétua, gerando uma economia de 130 milhões de dólares anuais ao estado. Se aprovada a mudança, os condenados irão trabalhar na prisão e seus salários serão convertidos em indenizações para as famílias das vítimas de seus crimes.

Caso os californianos acabem com a pena capital em seu estado, será um espetacular avanço. Mas ainda há muito a ser feito em todo o mundo para acabar com o direito do estado de matar. 

Vai demorar mais ainda para acabar com o autoproclamado direito de matar de milícias policiais, como está ocorrendo sistematicamente em São Paulo, por exemplo. Isso está acontecendo todos os dias no Brasil, um país que não tem a pena capital em sua legislação penal. E vamos ter que ter muita lábia para convencer muita gente que ainda acredita que "bandido tem que morrer". Caso fosse feita uma votação semelhante no Brasil, não sei não...