A escolha entre a vida e a morte


O movimento contra a pena de morte no mundo vem crescendo, embora lentamente. Para a ONU, a pena capital é considerada incompatível com os direitos humanos desde 1966. Desde então, 95 países já abriram mão da pena de morte, abolindo-a para todos os tipos de crime e em qualquer tempo, havendo paz ou guerra. Lentamente, o movimento vem ganhando força.

No Pacto dos Direitos Humanos da ONU (1966), todos os países-membros foram instados expressamente a renunciar a essa forma de punição ou, pelo menos, a aplicá-la somente a crimes excepcionalmente graves. Entretanto, o projeto de resolução apresentado pela União Europeia à ONU em 1998, no sentido da abolição em nível mundial, não surtiu efeito. Além da resistência da China e dos Estados Unidos, as ex-colônias europeias na África e na Ásia também se mostraram reticentes.

Em 2007, a Assembleia Geral da ONU aprovou, pela primeira vez, uma resolução de moratória na aplicação da pena de morte, um primeiro passo para a sua eliminação total. Desde 2009, entre as 57 nações africanas somente o Sudão e Botsuana a aplicaram e no continente americano apenas os EUA ainda a mantém. Mas até nos EUA o número de exeduções foi de 106, o mais baixo desde o triste recorde de 1994, quando 328 pessoas foram executadas.

A Ásia e o Oriente Médio continuam sendo as regiões mais problemáticas, onde ocorreram mais de 600 das 714 execuções documentadas em todo o mundo pela Anistia Internacional no ano passado. Dessas, 388 somente no Irã, 120 no Iraque e 69 na Arábia Saudita. A este número deve acrescentar-se as mais de 2 mil mortes ordenadas na China, das quais só há indícios, uma vez que o governo chinês se recusa a dar informações sobre sua prática da pena capital. Já na Arábia Saudita e no Irã as execuções são feitas em praça pública, para intimidar opositores e criminosos. São também as duas únicas nações que executaram menores de 18 anos, o que é uma clara violação dos direitos humanos.

Contra a batalha da ONU e dos movimentos de direitos humanos que combatem a pena capital, há no Brasil muita gente que defende a sua legalização. Houve até candidatos com este tema na sua plataforma de propostas parlamentares nas últimas eleições. E eles juntam muitos adeptos.

Entretanto, a questão puramente humanitária e dos direitos humanos que o tema levanta, deve considerar também a preocupante precariedade da justiça penal brasileira, que reiteradamente tem levado gente inocente à prisão por anos a fio. E se tivessem sido condenados à morte e executados? É um risco elevado demais, num país de justiça morosa e extremamente falha.

Além do mais, como um dos países signatários da resolução da ONU de 1966, o Brasil poderá lançar-se na vala comum dos países fundamentalistas, caso o tema volte com força e se chegue a cogitar seu debate no Congresso ou um plebiscito a respeito.

O curioso é que a maioria daqueles que acusam a esquerda brasileira de defender o aborto e ir contra a vida são justamente aqueles que querem a pena capital no Brasil. Você pode escolher agora entre a vida e a morte: o que vai ser?

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