A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aprovar ontem, por unanimidade, o ingresso por cotas raciais de estudantes em universidades brasileiras levanta duas perguntas. A primeira baseia-se no fato de que a esmagadora maioria dos brasileiros, em enquetes de jornais Brasil afora, é contra o sistema de cotas: O STF está na contramão da democracia? A segunda pergunta é mais direta: A decisão do STF está certa ou errada?
A primeira pergunta levanta outra, inevitável. Quem é essa “esmagadora maioria”? Em minha opinião, há coisas que não podem ser resolvidas simplesmente pelo voto da “maioria”. Afinal, essa “maioria” dos que participam das enquetes dos periódicos não é, nem de longe, a maioria do povo brasileiro. Está ali um recorte, uma “nata” de iguais, que pensam todos do mesmo jeito e não podem ser classificados como maioria da sociedade.
“Erros das gerações anteriores podem e devem ser corrigidos pelas gerações futuras”, discursou Ayres Brito, com sabedoria. E um dos erros históricos no Brasil é a evidente discriminação de pessoas por conta de sua origem étnica, com ampla desvantagem para os descendentes de escravos africanos.
É uma lei de validade temporária, para corrigir esse erro histórico e dar igualdade de condições a todos os brasileiros, que nascem em condições desiguais, foi outro convincente argumento dos supremos magistrados.
Em resumo, a decisão do STF está promovendo democracia no futuro, e nesse sentido é uma decisão democrática. Ou seja, um dia teremos um Brasil em que todos podem participar de modo igual do processo de construção do país. E isso é democracia.
Para chegarmos a isso, é necessário incluir quem está de fora do processo. A educação é o melhor instrumento para isso. Por isso, garantir acesso a este bem para todos os brasileiros é promover democracia. Hoje, quem é pobre (negros na maioria) não pode competir em igualdade de condições com quem é rico e estuda em colégio particular. Por isso, e somente por isso, o sistema de cotas foi implantado. Não é por causa da cor da pele, não.
A segunda pergunta tem somente uma resposta: O STF está certo. Ele é o guardião máximo da constituição. Ele não inventa moda, nem leis. Ele verifica se determinada situação está dentro da lei que existe.
Por isso, uma enquete do tipo “a decisão do STF é constitucional ou não”, é uma piada. Como é que uma horda de gente com um mouse na mão, clicando em quadradinhos vazios, vai saber melhor se algo vai contra ou a favor da constituição? Aposto que a esmagadora maioria de quem clicou no quadradinho do não, sequer leu a introdução da nossa Constituição. Mas, segundo muitos, eles entendem muito mais disso do que os magistrados da suprema corte de justiça da nossa nação, não é mesmo?
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