Ressaca legal


Alguns dias depois do assassinato de Osama Bin Laden, o mais mítico e procurado terrorista do planeta, a euforia inicial vai dando lugar a uma ressaca legal. Várias personalidades, das quais se esperava uma posição mais sóbria, andaram escorregando no perigoso terreno da alegria temerária do sucesso da vingança; entre elas Angela Merkel e o próprio Papa Bento XVI. Ambos manifestaram estar contentes com o sucesso da caçada. E não foram somente eles...

O fato é que, nos bastidores, todo mundo sabe que os EUA ultrapassaram os limites, mas ninguém tem coragem de dizer isso abertamente. Os americanos podem até argumentar, com sua velha retórica de guerra, que estavam agindo em legítima defesa. Mas a crua realidade é que eles infringiram claramente o direito internacional.

Por invadirem um país estrangeiro sem autorização deste; por executarem um ataque militar num país com o qual não estavam oficialmente em guerra; por executarem a sangue frio um cidadão que, segundo as leis internacionais em vigor, deveria ser capturado e levado diante de um tribunal para ser julgado; e, por fim, por empreenderem uma caçada fora do território americano a um condenado por crime cometido dentro dos EUA (o ataque ao World Trade Center, em 11 de setembro de 2001).

Não importa quem era e o que fez Bin Laden. As regras do jogo são claras e deveriam valer para todos. Inclusive para os EUA. Amanhã ou depois, eles resolvem invadir a Inglaterra para colocar fim a Julian Assange; sem julgamento ou captura... um simples tiro no meio da testa... sem perguntar nada a ninguém. E, quem sabe, ainda, depois de amanhã façam o mesmo com Chávez, ou com qualquer cidadão brasileiro que considerem uma ameaça à sua segurança.

Qualquer cidadão lúcido do mundo concordará que isso não pode ser assim e que não há nenhuma lei de segurança nacional ou de legítima defesa que justifique tal invasão. Um marido traído que invade a empresa em que trabalha a sua companheira que o traiu para matá-la, será preso como assassino e ninguém aceitará a sua justificativa de que se defendeu da traidora...

E eu esperava que alguma igreja cristã ou entidade cristã viesse a público para dizer isso. Mas ninguém veio. Nem Roma, nem o CMI, nem a FLM, nem a Igreja Evangélica da Alemanha, a CNBB, o CONIC ou a IECLB. Também na ONU não se levantou nenhuma voz clara contra esse abuso americano. Essa lucidez do direito internacional somente surgiu em mentes ligadas à história, à sociologia e à pedagogia. É uma pena. Alguns até preferiram juntar-se aos que festejavam a morte do terrorista. Nem consideraram que ele foi morto sem direito a defesa, diante da própria filha adolescente e desarmado.

Que ao menos tivessem a lucidez de dizer que a operação contra o terrorista saudita foi um assassinato sumário e como tal não deveria ser comemorado. Mas esse tipo de análise somente ocorreu a pessoas como a historiadora Maria Aparecida de Aquino.

Coloco aspas no que ela escreveu: “No fundo, os americanos pretendem impor ao mundo inteiro uma ideia: de que estão cobertos de razão, de que a humanidade pode respirar aliviada e de que agora estamos livres do mal, já que o mal estava condensado em uma pessoa. Mas isso é uma ilusão de ótica. É como os mágicos fazem: você olha para o outro lado, não presta atenção na prestidigitação que ele está fazendo com as mãos. Não podemos cair nesta história. Isso não significa defender o que aconteceu em 11 de setembro de 2001, que foi um ato terrível e ofendeu a humanidade. Não significa negar o direito da população americana de buscar os culpados. Mas defender a forma como isso foi feito será dar aos Estados Unidos a possibilidade de amanhã entrar em qualquer uma de nossas casas e dizer: ‘olha, imaginei que aqui houvesse um terrorista e andei metralhando’. É muito grave o que aconteceu”.

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