Combate ao Senhor das Armas


Pesquei no site da Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação uma entrevista da professora e ativista de direitos humanos Marie Ann Wangen Krahn ao jornalista Michael Vier Behs.

Marie é grande amiga minha. Nos belos tempos da juventude, nos anos 70, no Morro do Espelho em São Leopoldo, cantávamos juntos no Coral do Morro. Hoje ela é professora da Faculdades EST, leciona hebraico, e é coordenadora da ONG Serpaz. Ela representou a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) no encontro, em dezembro, da equipe internacional que organiza a campanha do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) em favor da assinatura de um Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas.

Marie tem nas veias o mesmo sangue ativista de seu pai, o saudoso pastor e professor Ricardo Wangen, nosso professor de clínica pastoral e um dos maiores ativistas pelos direitos humanos e pela paz que o meio luterano brasileiro já conheceu. Ricardo foi fuzileiro naval dos EUA em 1945 e esteve em Hiroshima na semana seguinte à explosão da bomba atômica. Desde então se tornou militante radical pela paz, combatendo a proliferação de armas de qualquer espécie. O seu discurso nos contagiou a todos, na época do Morro. Também a sua filha Marie foi contagiada a tal ponto que agora continua a luta do seu pai. A seguir, trechos da entrevista de Marie, que tem preciosas lições de paz. Parabéns, amiga, por sua luta, à qual me junto integralmente. Suas palavras são inspiradoras e desafiadoras.

A sua informação de que a cada ano são produzidas 12 bilhões de balas é assustadora. Isso dá quase duas para cada habitante do planeta, em transações que contabilizam entre 50 bilhões a 100 bilhões de dólares. O grupo do CMI destaca que são prioridades as questões humanitárias em detrimento do enfoque econômico distinguido ao assunto. O Brasil, revelou Marie, ainda não aceitou a cláusula que proíbe a transferência de armas para países onde esse comércio poderia facilitar e incrementar a corrupção.

Quais são as diretrizes que norteiam o Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas (Arms Trade Traty – ATT) proposto pela ONU?
O Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas da ONU buscará, conforme documento provisório de 14 de julho de 2011, promover as metas e objetivos da Carta das Nações Unidas, estabelecer os mais elevados padrões internacionais para a importação, exportação e transferência de armas convencionais, prevenir, combater e erradicar a transferência, produção e intermediação ilícita de armas convencionais e o seu desvio para mercados ilícitos.
O Tratado também contribuirá para a paz, a segurança e a estabilidade internacional e regional através do impedimento de transferências internacionais de armas convencionais que contribuam ou facilitem sofrimento humano, violações graves da lei internacional dos direitos humanos, da lei internacional humanitária, violações das sanções e embargos de armas do Conselho de Segurança das Nações Unidas e outras obrigações internacionais, conflito armado, desalojamento de pessoas, crime organizado transnacional e atos terroristas.

Qual é o enfoque do Conselho Mundial de Igrejas quanto ao tratado?
As igrejas apoiam esse itens, com ênfase particular nas proteções humanitária e comunitária. Promovendo esses elementos, o tratado incentivará os Estados membros da ONU a encararem o ATT como tratado de comércio que elevará a condição humana e reduzirá a escala de violência em vez de ser um tratado de comércio centrado em armas legitimando a aquisição de armas convencionais.
As igrejas estão especialmente interessadas em verem os seguintes princípios incluídos num tratado efetivo: Não vender armas para onde houver o risco de serem usadas para cometer crimes contra a lei internacional dos direitos humanos e a lei internacional humanitária, incluindo aí armas pequenas, leves e munições. Também defendem proteção para o desenvolvimento sustentável, provisões que lidam com a violência baseada em gênero e provisões para a assistência de sobreviventes.
Além disso, as igrejas apoiam um tratado efetivo que contenha provisões robustas para a prestação de contas e implantação dos regulamentos universais de comércio de armas que já existem. Adicionalmente, o tratado deve incluir um instrumento ou promover a criação de uma instituição que impedirá e processará as violações do comércio lícito de armas convencionais.

O que falta, efetivamente, para que a importação e exportação de armas e munições sejam regulamentadas, assim como acontece com produtos alimentícios, remédios e roupas?
Faltam padrões e critérios universais para o controle desse comércio, atravessando as fronteiras internacionais. É verdade que atualmente há mais restrições para a venda de bananas, internacionalmente, do que regulamentações universais para o comércio de armas.

Quais são os principais prejuízos sociais gerados pela falta de regulamentação? Essa problemática aflige mais diretamente os países subdesenvolvidos ou em fase de desenvolvimento, como é o caso do Brasil?
A venda e o comércio não controlado de pequenas e armas leves alimentam a pobreza e o sofrimento. O estoque não regulamentado de armas facilita o assassinato por criminosos, facilita que grupos armados e soldados rebeldes matem indiscriminadamente e que policiais corruptos tirem vidas arbitrariamente. A falta de critérios acordados universalmente para as transferências internacionais de armas contribui para conflitos armados, desalojamento de pessoas, crime e terrorismo organizado, fazendo ruir a paz, a estabilidade e o desenvolvimento sócio-econômico.
Os países mais afetados por um comércio desregulamentado são os países subdesenvolvidos, como muitos no continente africano e na América Latina. Mas ele também afeta fortemente os outros países pelo alto índice de corrupção e violência que o comércio desregulado gera.

Que tipo de pressão de ordem econômica e política impede a introdução desse tratado?
Alguns países resistem ao tratado por entenderem que ele será mais uma ferramenta para punir e discriminar países que não têm bons históricos em direitos humanos. Também há uma resistência por causa daquilo que é exigido para a implantação de um tratado efetivo, pois vários países menores ou menos desenvolvidos poderão não ter as condições físicas e/ou econômicas para lidar com o licenciamento, monitoramento e relatórios sem terem auxílio de fora.
Outros países não querem incluir tecnologias e partes de uso duplo no tratado, pois receiam que isso virá em detrimento do desenvolvimento tecnológico e econômico de certos países. O Brasil apoia fortemente o tratado, mas a inclusão de tecnologia e partes de uso duplo de armas está encontrando resistência aqui. O Brasil, assim como outros países, não está aceitando a cláusula que proíbe transferências de armas para países onde esse comércio poderia facilitar e incrementar a corrupção. O Brasil alega que a linguagem ainda não está suficientemente clara nesse artigo.

A ONU tem dados concretos sobre a quantidade de armas e munições comercializadas no mundo em um ano. Quais quantias estão envolvidas nesse negócio?
Pela Campanha do Control Arms consegue-se chegar à informação de que 8 milhões de armas leves são produzidas por ano e 12 bilhões de balas (munição), isto é, quase duas balas para cada pessoa no mundo. Justamente o Tratado (ATT) lida com essas armas e munições.
O tamanho do comércio internacional de armas é difícil de medir. Estimativas vão de 50 bilhões de dólares a 100 bilhões de dólares por ano. Em 2009, somente uma venda de submarinos e tecnologia franceses para o Brasil somou quase 10 bilhões de dólares. Existem muitas variáveis que precisam ser consideradas: a definição de “armas”, o que incluir na categoria de “comércio”, e quantos países, incluindo grandes produtores como a China, emitem dados muito limitados.

Qual seria o papel das igrejas e da sociedade civil para o desarmamento e regulamentação do comércio de armas?
O primeiro papel das igrejas é testemunhar quanto ao impacto do comércio não regulamentado, pois elas ministram para as vítimas e suas famílias e são parte das comunidades que sofrem a violência armada, em todo o mundo, nas nações ricas e pobres.
O segundo papel das igrejas é pleitear, junto aos governos, como parte da sociedade civil nessa campanha, para reforçar e promover o escopo humano do tratado através do trabalho de educação e conscientização sobre a necessidade de um Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas (ATT).
Também cabe a elas a mobilização de outros para agirem em apoio a um tratado forte e efetivo que contenha valores da fé sobre justiça, paz e bem-estar do ser humano. Elas devem fazer lobby junto aos representantes oficiais e governamentais eleitos quanto ao imperativo humano do ATT, para que os governos apoiem, ratifiquem e implementem um tratado forte e efetivo.
A mobilização e a pressão sobre nossos governantes são cruciais, pois eles precisam saber, e temos que mostrar isso, que não assinando esse tratado ou não incluindo certos itens, muitas vidas e comunidades estarão em risco e eles enfrentarão fortes consequências em termos políticos. Esse é nosso grande desafio.
É preciso que instituições e indivíduos assinem a Declaração Interreligiosa que se encontra no site da Control Arms, e que vai ser entregue aos representantes dos governos nas negociações para o tratado em julho de 2012.

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