Por mais controle no comércio internacional de armas


O comércio de armas suscita preocupações que tocam pontos centrais da fé cristã, como a santidade da vida, o mandamento de não matar e o preceito bíblico de amar os vizinhos, diz declaração do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) ao reivindicar a urgente adoção de um Tratado de Comércio de Armas (ATT), que será negociado em julho deste ano.

Nesta quarta e quinta (28 e 29 de março), representantes governamentais e da sociedade civil do Mercosul e de Estados associados vão se reunir em Buenos Aires para debater o ATT. A professora Marie Krahn, da Faculdades EST, de São Leopoldo, representará o CMI e a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) no encontro.

Uma legislação é urgente num mundo cada vez mais interdependente. Ainda não existe um tratado universal para controlar transações comerciais de armas, um comércio com menos controle do que as remessas de eletrodomésticos de um país a outro. “As igrejas são testemunhas da violência armada, ajudam as pessoas afetadas e compartilham o sofrimento que ela causa”, diz a declaração do CMI.

Os governos soberanos e a indústria de armamentos têm responsabilidades públicas com as populações que compartilham um destino comum na nave Terra. O comércio de armas, sustenta o CMI, não é um negócio normal. “A maioria dos Estados reconhece o fato mediante a imposição de controles nacionais”, assinala o organismo ecumênico.

Um tratado do comércio de armas eficaz tem que privilegiar disposições relativas à prestação de contas, transparência, responsabilidade e aplicação que servem para proteger as comunidades, nações e regiões afetadas por transferências mal regulamentadas de armas. A cada ano, milhões de vidas são ceifadas ou perdidas devido à violência armada. Cerca de dois terços dessa tragédia ocorrem em países aparentemente em paz.

Para o CMI, um tratado de comercialização de armas deve ser um instrumento jurídico que tem tarefas complementares. Ele deve evitar as transferências de armas para países onde o governo representa uma ameaça ao seu próprio povo ou outros Estados. Ele também deve melhorar os controles comerciais para evitar o contrabando e a venda de armas no mercado negro, e deve servir para proteger comunidades e salvar vidas.

O organismo ecumênico enfatiza que o Tratado de Comércio de Armas “deve coibir todos os tipos de armas convencionais e seus componentes, incluindo armas de pequeno calibre, armas ligeiras, munições e peças, bem como equipamentos policiais e de segurança”.

A declaração do CMI conclama as igrejas a aderirem à campanha em defesa de um tratado que regule o comércio de armamento, sobre que armas trocam de mãos, como elas trocam de mãos, de onde elas vêm e onde vão parar.

Dados divulgados pelo Instituto Internacional de Estudos para a Paz (Sipri), de Estocolmo, informam que o comércio mundial de armas convencionais cresceu 24% de 2007 a 2011. Os cinco maiores exportadores – Estados Unidos, Rússia, Alemanha, França e Reino Unido – monopolizaram 75% do comércio no quinquênio. A índia foi o país que mais comprou armamento no período, com 10% do volume, seguida da Coréia do Sul (6%), Paquistão (5%), China (5%) e Singapura (4%). Na América do Sul, Chile e Venezuela lideram a lista das importações na região, somando 61% do montante adquirido.

Fonte: Agêndcia Latgino-Americana e Caribenha de Comunicação-ALC

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