Vitória contra a impunidade


O Tribunal Penal Internacional-TPI, em Den Haag, concluiu o seu primeiro processo, ao condenar o ex-chefe dos rebeldes do Congo, Thomas Lubanga (51 anos), por crimes de guerra. Entre 2002 e 2003, Lubanga recrutou crianças abaixo de 15 anos para combaterem no conflito do Congo Oriental. Ele está preso desde 2006, aguardando julgamento por seus crimes contra a humanidade e foi entregue ao TPI pelo próprio governo do Congo. O processo do TPI iniciou em 2009.

A condenação cria jurisprudência internacional em casos de crimes cometidos por abuso de poder, que podem ser punidos com prisão perpétua. Lubanga foi condenado nos três crimes que enquadram o recrutamento de crianças para a guerra. Como presidente e comandante em chefe das forças armadas ele estava pessoalmente envolvido e era responsável direto. Lubanga também usou crianças em sua segurança pessoal, como guarda-costas.

Lubanga não moveu um músculo do rosto ao ouvir o veredicto, que recebeu vestido em um impecável traje branco. Ele jurou inocência e a defesa ainda pode recorrer. O ditador foi o fundador da União dos Patriotas Congoleses-UPC e comandante da sua milícia armada.

As crianças com menos de 15 anos eram recrutadas e até mesmo obrigadas a engajar-se nas fileiras das milícias. Muitas delas foram testemunhas no processo do TPI contra o ex-comandante congolês. Muitos foram forçados à guerra por meio de drogas, seqüestradas de suas casas, das escolas ou mesmo de campos de futebol de várzea e levados para instalações militares. Meninas recrutadas também foram submetidas a abusos sexuais e estupros por comandantes e soldados, segundo os juízes. Ao todo, o conflito sob o comando de Lubanga utilizou cerca de 30.000 desses soldados infantes.

Militantes dos direitos humanos celebraram o veredicto e consideraram a condenação de Lubanga um claro sinal contra o uso de crianças em conflitos armados. Trata-se de uma virada na luta contra a impunidade de crimes contra a humanidade, além de ser uma vitória da justiça e da dignidade humana.

Para Angelina Jolie, militante na causa que denuncia o uso de crianças para a guerra, disse que este era um dia especial para essas crianças.

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