Cinco anos da Lei Maria da Penha

A história de Maria da Penha Maia Fernandes deu nome à lei.

A Lei Maria da Penha completou cinco anos ontem. Desde a sua promulgação, em 2006, segundo o Ministério da Justiça, foram sentenciados 111 mil processos e distribuídos mais de 331 mil procedimentos sobre violência contra a mulher. Além disso, foram efetuados 9,7 mil flagrantes e sentenças de flagrantes, além de terem sido decretadas mais de 1.500 prisões preventivas de agressores de mulheres.

É de comemorar que a lei ll.340/2006 tenha exposto o nervo da violência contra a mulher. Mas, de acordo com a Fundação Abramo, ainda há muito a ser feito, pois cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no Brasil. Os homens ainda se consideram donos de suas esposas, amasiadas ou companheiras. Tem até homem batendo na mulher ainda durante o namoro. Um total absurdo, que tem que ser punido rigorosamente.

O que aumentou substancialmente nesses cinco anos é o número de denúncias. A mulher, ao sentir-se protegida pela lei, tem mais coragem para denunciar o covarde com quem vive. Denuncie você também. A violência tem que ser banida da nossa sociedade, a começar pelo espaço mais sagrado que temos, que é o nosso próprio lar.

A Lei que protege as mulheres contra a violência recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Com muita dedicação e senso de justiça, ela mostrou para a sociedade a importância de se proteger a mulher da violência sofrida no ambiente mais inesperado, seu próprio lar, e advinda do alvo menos previsto, seu companheiro, marido ou namorado.

Em 1983, Maria da Penha recebeu um tiro de seu marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, professor universitário, enquanto dormia, o que a deixou presa em uma cadeira de rodas. Seu marido tentou acobertar o crime, afirmando que o disparo havia sido cometido por um ladrão.

Após um longo período no hospital, a farmacêutica retornou para casa, onde mais sofrimento lhe aguardava. Seu marido a manteve presa dentro de casa, iniciando-se uma série de agressões. Por fim, uma nova tentativa de assassinato, desta vez por eletrocução que a levou a buscar ajuda da família. Com uma autorização judicial, conseguiu deixar a casa em companhia das três filhas.

Em 1984, Maria da Penha iniciou uma longa jornada em busca de justiça e segurança. Sete anos depois, seu marido foi condenado a 15 anos de prisão. A defesa apelou da sentença e, no ano seguinte, a condenação foi anulada. Um novo julgamento foi realizado em 1996 e uma condenação de 10 anos foi-lhe aplicada. Porém, o marido de Maria da Penha apenas ficou preso por dois anos, em regime fechado.

Sua história e luta foram o impulso central para a criação da lei que hoje protege a mulher contra a violência.

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